Termos de utilização

Última atualização: 13 de novembro de 2026

Este texto está escrito em inglês. As traduções para outros idiomas são disponibilizadas para sua conveniência; em caso de diferença, prevalece o texto em inglês.

Estes termos aplicam-se à aplicação TrackerScan e ao serviço por detrás dela, fornecidos pela OID4Pay B.V. (KvK 42074824, Países Baixos; «nós»). Contacto: hello@trackerscan.app.

Quem pode usar o serviço

Tem de ter 18 anos ou mais e ter uma conta Google.

O que o TrackerScan faz e o que não consegue fazer

O TrackerScan deteta rastreadores Bluetooth de objetos, como AirTags, Galaxy SmartTags, Tile e etiquetas Find Hub, e avisa-o quando um deles parece mover-se consigo. Pode reproduzir o som de um rastreador e ajudar a encontrá-lo pela intensidade do sinal.

• Não consegue detetar todos os rastreadores: nem os que usam a rede móvel ou GPS sem Bluetooth, nem os que estão desligados ou fora de alcance, nem todos os modelos ou versões de firmware.
• Um aviso é um motivo para verificar, não uma prova de que alguém o está a seguir. A ausência de aviso não significa que não haja rastreador.
• Se se sentir em perigo, contacte a polícia ou os serviços de emergência. O TrackerScan não os substitui.

O TrackerScan não é afiliado da Apple, Samsung, Tile, Google ou de qualquer outro fabricante de rastreadores, nem aprovado por eles.

Avaliação gratuita e subscrição

• Cada conta Google tem direito a uma avaliação gratuita de 7 dias. Não precisa de indicar dados de pagamento para ela.
• Após a avaliação gratuita, o TrackerScan requer uma subscrição, comprada na aplicação através da Google Play. O preço é apresentado na Google Play antes da compra, e a Google Play trata do pagamento.
• A subscrição é renovada todos os meses até que a cancele na Google Play. Ao cancelar, mantém o acesso até ao fim do período que pagou.
• Eliminar a sua conta do TrackerScan não cancela a subscrição: cancele-a na Google Play.
• Os reembolsos seguem a política de reembolso da Google Play; veja Reembolsos. Se residir na UE, pode desistir da subscrição no prazo de 14 dias após a compra. Como o serviço começa imediatamente a seu pedido, paga então os dias que utilizou. Peça à Google Play ou escreva-nos.

As suas responsabilidades

• Use o TrackerScan para se proteger, não para localizar ou seguir outras pessoas.
• Não use o serviço para nada ilegal e não tente perturbá-lo.

Encerramento da sua conta

Pode eliminar a sua conta a qualquer momento na aplicação ou conforme descrito aqui. Podemos encerrar uma conta que viole estes termos; nesse caso, informamos o motivo e, se tiver pago por um período que já não pode utilizar, reembolsamo-lo.

Responsabilidade

O serviço é fornecido tal como está. Na medida permitida pela lei, a nossa responsabilidade está limitada ao montante que nos pagou nos últimos 12 meses. Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar.

Lei aplicável

Aplica-se a lei neerlandesa. Os litígios são submetidos ao tribunal neerlandês competente, sem prejuízo de qualquer norma imperativa de proteção do consumidor que lhe dê o direito de intentar uma ação na sua própria área de residência.